Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma JewelFlow, um software de gestão destinado a ourivesarias, joalharias e profissionais do setor, que reúne o registo de peças, avaliações, diamantes e pedras, certificados, stock, cotações e relatórios.

Ao criar uma conta ou aceder à plataforma, o utilizador declara ter lido e aceitado estas condições.

2. Contas e acessos

A plataforma está organizada por empresa. Cada empresa dispõe de uma conta de administrador e de contas de utilizadores adicionais, com perfis distintos (administrador, avaliador ou colaborador).

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela guarda da sua palavra-passe. Quaisquer operações realizadas com as suas credenciais consideram-se da sua responsabilidade.

O acesso é pessoal e não transferível. Não é permitido partilhar credenciais com terceiros.

3. Dados e conteúdos

Todas as peças, avaliações, diamantes, certificados e demais registos introduzidos pertencem à empresa que os criou. A JewelFlow trata esses dados apenas para prestar o serviço.

O utilizador garante que tem legitimidade para introduzir e tratar os dados que carrega na plataforma, incluindo fotografias de peças e documentos de clientes.

A plataforma não avalia, confirma nem substitui a autenticidade de peças ou pedras. Os valores apresentados resultam dos critérios e das cotações inseridas pelo utilizador.

4. Certificados e documentos

Os certificados emitidos pela plataforma reproduzem as características observadas e registadas pela empresa, não constituindo perícia, graduação ou certificação de laboratório independente.

Quando um certificado menciona um laboratório ou terceiro, essa referência reproduz exclusivamente a informação fornecida pela empresa.

5. Disponibilidade e apoio

A plataforma é disponibilizada «como está», com o objetivo de manter um serviço contínuo. Não é garantida a ausência total de interrupções, erros ou atrasos.

Manutenções programadas e incidências são comunicadas pelos canais disponíveis da JewelFlow.

6. Suspensão e encerramento

A JewelFlow pode suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento destas condições, de uso abusivo, de risco para a segurança da plataforma ou de incumprimento das obrigações contratuais.

Em caso de suspensão, os dados da empresa são preservados e podem ser restituídos após regularização da situação.

7. Responsabilidade

A JewelFlow não é responsável pelas decisões comerciais, fiscais ou contabilísticas tomadas pelo utilizador com base nos dados e cálculos da plataforma.

As avaliações, margens e preços são ferramentas de apoio e não dispensam a verificação profissional.

8. Propriedade intelectual

A marca, a interface, a estrutura e a documentação da plataforma pertencem à JewelFlow. Os dados da empresa mantêm-se sempre propriedade da empresa.

9. Alterações e lei aplicável

Estas condições podem ser atualizadas. Alterações relevantes são comunicadas através da plataforma.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.